18 DE MAIO: DIA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL

A adoção de um sistema mais humanizado de atendimento psiquiátrico está no foco de atenção do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio.

A data remete ao Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental ocorrido em 1987, na cidade de Bauru (SP), ocasião em que foi lançado o primeiro manifesto dos trabalhadores em saúde mental por uma sociedade sem manicômios. No documento, os trabalhadores recusam o papel de agente da exclusão e da violência institucionalizada e que desrespeita os direitos da pessoa humana.

Quase 20 anos se passaram até que as mobilizações em torno do tema culminassem com a publicação da lei 10.216/01, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica. A legislação redireciona o modelo assistencial em saúde mental, propondo o enfoque nos direitos humanos.

A implementação da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial está entre os temas de atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que atua a partir de dois eixos estratégicos: a implementação de políticas públicas para garantir à pessoa com transtorno mental a perspectiva de recuperação pela inserção na família, no trabalho e na sociedade; e o cumprimento da medida de segurança tendo como base a Lei 10.216/01.

Cartilha Direito à Saúde Mental – Como parte dessa mobilização, a PFDC lançou a Cartilha Direito à Saúde Mental. Destinada a usuários do sistema de saúde mental, familiares e toda a comunidade, a publicação reúne – em uma linguagem clara e acessível – perguntas e respostas sobre aspectos como saúde integral, direitos da pessoa com transtorno mental, modos de tratamento, interdição, condições para internação, delitos, uso abusivo de drogas e exames/prontuários.

O objetivo da cartilha é informar os cidadãos acerca do direito à saúde mental, de modo a que possam conhecer e exigir dos poderes públicos o cumprimento de seus deveres. A publicação foi produzida em parceria com o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Federal de Enfermagem, o Conselho Federal de Serviço Social e o Conselho Federal de Medicina, além de membros do Ministério Público Federal e especialistas no tema.

A versão digital da cartilha está disponível na página eletrônica da PFDC e pode ser reproduzida, desde que mencionada a fonte. Acesse: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/temas-de-atuacao/saude-mental