Hoje é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Ele foi criado em 1950, em um convite da Assembleia Geral da ONU a todos os países do mundo para declararem10 de dezembro como o dia dos Direitos Humanos.
Segundo o documento de Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, todos os seres humanos são livres e iguais em dignidade e em direitos.
Em 2012, o tema é a ampliação da participação na vida pública. Em mensagem sobre o dia, Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU, disse que todos têm o direito de serem ouvidos e de participarem de decisões que afetam as suas comunidades.
Entre os direitos previstos na Declaração Universal estão:
– Direito à vida;
– Direito a não ser submetido a tortura nem a penas ou tratamentos desumanos ou degradantes;
– Direito a não ser mantido em escravidão ou servidão, nem constrangido a realizar trabalho forçado ou obrigatório;
– Direito ao respeito da vida privada, do domicílio e da correspondência;
– Direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião.
O Dia Internacional dos Direitos Humanos é muito mais do que uma data comemorativa. É um dia para relembrarmos que a garantia dos direitos humanos, tanto dos povos quanto das nações, requer vigilância contínua e participação coletiva. É uma data para reivindicarmos ações concretas de todos os Estados para o cumprimento dos compromissos assumidos com a garantia dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais.
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